Deputada lança guia virtual sobre a Lei Aldir Blanc

Considerada um ‘respiro’ para muitos artistas e trabalhadores dos setores criativo e cultural, e um socorro para uma das primeiras áreas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, a Lei de Emergência Cultura Aldir Blanc, nº 14.017/2020, ainda suscita dúvidas quanto à sua aplicação.

Para facilitar a compreensão sobre direitos e deveres relacionados à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta na Câmara Federal, lançou o Guia Fácil para Lei Aldir Blanc virtual, que explica dispositivos da norma, tira dúvidas frequentes, além de contar como ocorreu todo o processo de construção da lei.

O guia fácil, disponível online, traz explicações como a que fala de linhas de créditos previstas na medida e também responde perguntas, por exemplo, para quem quer saber "Quem vai pagar o quê?”.

Resultado das reivindicações de agentes culturais, com apoio do parlamento, a Lei de Emergência Cultura Aldir Blanc tem o importante papel de mitigar o impacto negativo da crise sanitária da codiv-19 no setor. O investimento de R$ 3 bilhões, oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) apurado até 31 de dezembro de 2019, é considerado o maior já feito na cultura do país.

Os recursos serão divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios.

Com a criação do guia, o mandato da deputada visa reforçar o movimento iniciado por conselhos de cultura e entidades de dirigentes do setor, que já produzem cartilhas e realizam capacitações sobre a norma, que ainda depende de medida provisória do governo Bolsonaro para implementação.

A publicação eletrônica foi criada a partir entendimentos acumulados em debates com o grupo Articulação Nacional de Emergência Cultural e inclui contribuições da Escola de Políticas Culturais e do Tribunal de Contas da União.

https://sigajandira.com/leialdirblanc/